resumo: ao leste do mar e uma terra à norte de Morgul, que são mostrados como o último reinos por causa do fim do reino dos mortos de Mordathirth. Lorde Morgul entrega
Projeto que cria 'Dia do Rei Pelé' é aprovado por deputadossite de aposthomenagem à data do milésimo gol
Dia já era celebrado por uma leis estadual e municipal, no Paraná esite de apostCuritiba, respectivamente
Pelé terá mais um espaço na memória dos brasileiros. Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Dia do Rei Pelé. A celebração será anualmentesite de apost19 de novembro, datasite de apostque o jogador marcou o milésimo gol,site de apost1969. A aprovação do Projeto de Lei 5867/23 na Câmara acontece quase um ano depois da morte do Rei. Pelé morreusite de apost29 de dezembro de 2023, vítima de um câncer no cólon. Ele estava com 82 anos. O texto agora vai para apreciação no Senado.
A contagem de gol do Rei atingiu a marca de 999 gols,site de apost14 de novembro de 1969, quando o time paulista enfrentou o Botafogo-PB. Pelé marcou um gol na vitória por 3 a 0. A partida era um amistoso disputado no Estádio José Américo de Almeida,site de apostJoão Pessoa.
Dois dias depois, o Santos visitou o Bahia, mas Pelé não marcou. Foi no dia 19 que o feito histórico aconteceu. No Estádio do Maracanã, Pelé marcou de pênalti contra o goleiro Andrada, do Vasco, diante de um público de 65.157 pessoas. O time paulista venceu a partida por 2 a 1.
Na comemoração, Pelé pediu que os brasileiros não se esquecessem "das crianças e das pessoas mais necessitadas". Como forma de concretizar este apelo, ele fez uma parceria com o maior hospital pediátrico do país, o Pequeno Príncipe,site de apostCuritiba, concedendo seu nome ao "Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe". A instituição é dedicada à pesquisasite de apostsaúde de crianças e adolescentes e tem como foco o estudo de doenças complexas da infância.
Ao todo, Pelé tem 1.282 gols. Essa e outras façanhas do Rei, como ser o único na história a vencer três Copas do Mundo (1958, 1962 e 1970), são citadas na justificativa do texto aprovado pela Câmara . Além da data nacional, o Estado do Paraná e a cidade de Curitiba já têm legislações estadual e municipal instituindo o dia 19 de novembro como "Dia do Rei Pelé".
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Oito dias após a Polícia Federal (PF) atacar a banca da jogatinasite de apostNiterói e São Gonçalo e criticar o envolvimento de agentes públicos no esquema - o que garantiria a presença ostensiva das máquinas caça-níqueis nas ruas -, a Polícia Civil realizou, no dia 20 de abril de 2010, uma grande operação para apreender os equipamentossite de aposttodo o Estado do Rio.
No total, 600 policiais de 93 delegacias participaram da investida e apreenderam 1.173 caça-níqueis.
Dados divulgados ano passado pela Receita Federal mostram que,site de apostrelação a 2008, o volume de apreensões havia caído bastante.
Em 2009, a PM recolheu 2.
790 caça-níqueis, 64,6% a menos do que no ano anterior, quando apreendeu 18.043.
Já a Polícia Civil recolheu apenas 171 máquinas ano passado - queda de 130%site de apostrelação às 2.229 de 2008.
A estimativa do Serviço de Inteligência da Polícia Civil indica que cada caça-níquel, já montado, custa R$ 600site de apostmédia para os exploradores do jogo.
Com a ação desta terça-feira, o prejuízo para a contravenção ultrapassou R$ 550 mil.
Semana passada, agentes da Polícia Federal prenderam 24 envolvidos com a máfia dos caça-níqueissite de apostNiterói e São Gonçalo.
Entre os acusados estão seis policiais militares, um inspetor da Polícia Civil e 11 maquineiros, responsáveis por contrabandear as peças e montar as maquininhas, além do presidente da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel.
Em dezembro de 2009, a PF filmou a atuação de apontadores do bicho perto de delegacias e batalhões da PM.
Relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, e a Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar "possível omissão de policiais civis no combate à contravenção".
Até o início de 2009, o maquinário apreendido e liberado pela Justiça era desmontado e algumas peças passavam a equipar computadores de escolas técnicas, num projeto da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.
Monitores, teclados e placas de vídeo eram readaptados.
Contravenção e Crime contra a Economia Popular
A prática é contravenção penal desde 1941, quando se previu no Decreto-Lei 3.
866 que "estabelecer ou explorar jogo de azarsite de apostlugar público ou acessível ao público" é passível de pena de três meses de prisão a um ano além de multa (art.50).
A conduta também pode ser enquadrada como crime contra a economia popular (art.
2º, inciso IX, da Lei nº 1.
521/51), uma vez que as vítimas são particulares, que têm suas economias fraudadas.
Orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
"A exploração e funcionamento de máquinas eletrônicas programadas, denominadas caça-níqueis, videopôquer, videobingo e equivalentes,site de apostqualquer uma de suas espécies, revela prática contravencional, por isso ilícita.
" (STJ RMS 21422 / PR T1 DJe 18/02/2009)
"A exploração de máquinas eletrônicas de concurso de prognósticos efetivamente configura-se como "jogos de azar", sendo, pois, ilícita, eis que pode ser enquadrada como contravenção penal, ou, ainda, como crime contra a economia popular.
" (STJ HC 54803/RS T5 DJ 01/08/2006 p.492)
"A exploração das máquinas caça-níqueis pode ser enquadrada como contravenção penal, à luz do art.50 do DL nº 3.
688/41 ou extração ilegal de loteria, como estabelece o art.45 do DL 6.
259/44 ou ainda, ser considerada crime contra a economia popular nos termos do art.
2º, inciso IX, da Lei nº 1.
521/51, uma vez que as vítimas de tais equipamentos são os particulares, que têm suas economias fraudadas, e não a União.
" (STJ REsp 750177 / RS DJ 13/02/2006 p.703)
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